Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

Importante - Leia com Atenção

Se você não concordar com as condições deste contrato de licença, não tem o direito de instalar ou usar o produto de software. O produto de software é protegido por leis de direitos autorais, tratados internacionais de direitos autorais e outras leis e acordos de propriedade intelectual.

1. Objeto do Contrato

O objeto deste contrato é o programa de computador, sua descrição, o manual do usuário e qualquer material escrito que o acompanhe (doravante denominado "software").

A UpdateStar reconhece que, no estado atual da tecnologia, não é possível criar software que funcione perfeitamente em todas as aplicações e combinações. O objeto deste contrato é, portanto, um software adequado aos fins detalhados na descrição e no manual do usuário.

2. Concessão de Licença

Durante a vigência deste contrato, a UpdateStar concede a você um direito simples, não exclusivo e pessoal (doravante "licença") de usar uma cópia do software em um único computador. Se esse computador tiver vários usuários, esse direito se aplica a todos os usuários do sistema.

Como titular da licença, você pode transferir fisicamente o software (ou seja, salvo em um meio de dados).

3. Descrição de Outros Direitos e Limitações

É proibido ao titular da licença:

• Alterar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software sem autorização prévia por escrito da UpdateStar
• Criar produtos derivados a partir do software ou de cópias do material escrito, traduzir ou alterar o material escrito ou criar produtos derivados a partir do material escrito
• Alterar ou remover avisos de direitos autorais em cópias do software
• Alugar ou emprestar o software

O titular da licença pode transferir permanentemente todos os direitos deste contrato de licença para outra pessoa, desde que o destinatário concorde com todas as condições desta licença.

O titular da licença deve usar o software somente em conformidade com todas as leis aplicáveis.

4. Titularidade dos Direitos

Todos os direitos de propriedade relativos ao software, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, pertencem à UpdateStar. Quaisquer direitos não explicitamente concedidos são reservados pela UpdateStar.

Ao aceitar este contrato de licença, a UpdateStar concede apenas um direito de uso do software conforme descrito nas condições de licença. Isso não implica qualquer direito de propriedade sobre o software em si. Em particular, a UpdateStar reserva todos os direitos de publicação, reprodução, processamento e utilização do software.

5. Reprodução

O software e o material escrito que o acompanha são protegidos por leis de direitos autorais. Você tem o direito de criar cópias do software. Avisos de direitos autorais presentes no software não podem ser removidos. A cópia inalterada do software em sua forma original é explicitamente permitida.

Desde que você distribua apenas a versão completa de instalação, poderá reproduzir os dados de instalação quantas vezes desejar. No entanto, você só poderá distribuir cópias exatas, sem qualquer alteração.

Você não pode exigir qualquer remuneração por tal reprodução. Você não pode distribuir ou comercializar este produto em combinação com outros produtos — seja de forma comercial ou não comercial — sem autorização prévia por escrito da UpdateStar.

6. Vigência do Contrato

Este contrato é válido por prazo indeterminado. O direito do titular da licença de usar este software é automaticamente revogado, sem necessidade de notificação, se qualquer cláusula deste contrato for violada. Em caso de rescisão, o titular da licença é obrigado a destruir o software, todas as cópias do software e o material escrito.

7. Indenização por Quebra de Contrato

Você é responsável por quaisquer danos decorrentes de violação de direitos autorais se descumprir os termos deste contrato.

8. Alterações e Atualizações

A UpdateStar tem o direito de atualizar o software a seu critério. A UpdateStar não é obrigada a disponibilizar versões atualizadas a todos os titulares de licença. Qualquer código de software adicional disponibilizado a você como atualização é considerado parte do software e, portanto, está sujeito aos termos deste contrato.

9. Garantias e Responsabilidade da UpdateStar

• (a) A UpdateStar garante ao titular original da licença que o meio de dados que contém o software está livre de erros no momento da entrega, considerando condições normais de operação e manutenção.
• (b) Se o meio de dados entregue estiver defeituoso, o comprador poderá exigir a substituição durante o período de garantia de 24 meses, devolvendo o meio de dados à UpdateStar.
• (c) Por esses motivos e pelos mencionados na cláusula 1, a UpdateStar não assume responsabilidade por erros no software. A UpdateStar não garante que o software atenderá às suas necessidades específicas ou funcionará em conjunto com outros softwares que você tenha escolhido. Você é responsável pela escolha correta do software, pelas consequências de seu uso e pelos resultados pretendidos. O mesmo se aplica ao material escrito que o acompanha. Se o software for fundamentalmente inadequado para uso conforme descrito na cláusula 1, você tem o direito de rescindir o contrato. A UpdateStar tem o mesmo direito se não for praticamente possível criar um software fundamentalmente adequado.
• (d) A UpdateStar não é responsável por quaisquer danos, a menos que tenham sido causados intencionalmente ou resultem de negligência grave por parte da UpdateStar. Em contratos com comerciantes, a responsabilidade por negligência grave é excluída. Isso não se aplica a garantias da UpdateStar referentes a características específicas. A responsabilidade por danos não incluídos em tais garantias não será assumida.

10. Licenças de Terceiros

Este produto inclui software desenvolvido pelo OpenSSL Project para uso no OpenSSL Toolkit. (http://www.openssl.org/)

11. Foro

Se o titular da licença for um comerciante registrado de acordo com a legislação alemã, a lei aplicável a este contrato é a lei da República Federal da Alemanha. Nesse caso, os tribunais estaduais e federais da República Federal da Alemanha são competentes.