Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

Importante - Leia com Atenção

Se você não concorda com as condições deste contrato de licença, você não tem o direito de instalar ou usar o produto de software. O produto de software é protegido por leis de direitos autorais, tratados internacionais de direitos autorais e outras leis e acordos de propriedade intelectual.

1. Objeto do Contrato

O objeto deste contrato é o programa de computador, sua descrição, o manual do usuário e qualquer material escrito que o acompanhe (doravante denominado "software").

A UpdateStar reconhece que, no estado atual da tecnologia, não é possível criar software que funcione perfeitamente em todas as aplicações e combinações. O objeto deste contrato é, portanto, o software adequado às finalidades detalhadas na descrição e no manual do usuário.

2. Concessão de Licença

Durante a vigência deste contrato, a UpdateStar concede a você um direito simples, não exclusivo e pessoal (doravante "licença") para usar uma cópia do software em um único computador. Se esse computador tiver vários usuários, esse direito se aplica a todos os usuários do sistema.

Como titular da licença, você pode transferir fisicamente o software (isto é, salvo em um meio de dados).

3. Descrição de Outros Direitos e Limitações

É proibido ao titular da licença:

• Alterar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software sem autorização prévia por escrito da UpdateStar
• Criar produtos derivados a partir do software ou de cópias do material escrito, traduzir ou alterar o material escrito, ou criar produtos derivados a partir do material escrito
• Alterar ou remover marcações de direitos autorais em cópias do software
• Alugar ou emprestar o software

O titular da licença pode transferir permanentemente todos os direitos deste contrato de licença para outra pessoa, desde que o destinatário concorde com todas as condições desta licença.

O titular da licença deve usar o software somente em conformidade com todas as leis aplicáveis.

4. Titularidade de Direitos

Todos os direitos de propriedade aplicáveis ao software, incluindo, entre outros, direitos autorais, pertencem à UpdateStar. Quaisquer direitos não explicitamente conferidos são reservados à UpdateStar.

Ao aceitar este contrato de licença, a UpdateStar concede apenas o direito de usar o software conforme descrito nas condições de licença. Isso não implica qualquer direito de propriedade sobre o software em si. Em particular, a UpdateStar reserva todos os direitos de publicação, reprodução, processamento e utilização do software.

5. Reprodução

O software e o material escrito que o acompanha são protegidos por leis de direitos autorais. Você tem o direito de criar cópias do software. Marcações de direitos autorais presentes no software não podem ser removidas. A cópia não alterada do software em sua forma original é explicitamente permitida.

Desde que você distribua apenas a versão completa de instalação, você pode reproduzir os dados de instalação quantas vezes desejar. No entanto, você só pode distribuir cópias exatas, sem alterações.

Você não pode exigir qualquer compensação por essa reprodução. Você não pode distribuir ou comercializar este produto em combinação com outros produtos — seja de forma comercial ou não comercial — sem autorização prévia por escrito da UpdateStar.

6. Vigência do Contrato

Este contrato é válido por prazo indeterminado. O direito do titular da licença de usar este software é automaticamente revogado, sem aviso, se ele violar qualquer termo deste contrato. Após a rescisão, o titular da licença é obrigado a destruir o software, todas as cópias do software e o material escrito.

7. Indenização por Quebra de Contrato

Você é responsável por quaisquer danos decorrentes de violação de direitos autorais se infringir estes termos contratuais.

8. Alterações e Updates

A UpdateStar tem o direito de atualizar o software a seu critério. A UpdateStar não é obrigada a disponibilizar versões atualizadas a todos os titulares de licença. Qualquer código de software adicional disponibilizado a você como update é considerado parte do software e, portanto, está sujeito aos termos deste contrato.

9. Garantias e Responsabilidade da UpdateStar

• (a) A UpdateStar garante ao titular original da licença que o meio de dados que contém o software está isento de erros no momento da entrega, considerando condições normais de operação e manutenção.
• (b) Se o meio de dados entregue estiver com defeito, o comprador pode exigir uma substituição durante o período de garantia de 24 meses, devolvendo o meio de dados à UpdateStar.
• (c) Por esses motivos e pelos mencionados na cláusula 1, a UpdateStar não assume responsabilidade por erros no software. A UpdateStar não garante que o software atenderá às suas necessidades específicas ou funcionará em conjunto com outros softwares que você tenha escolhido. Você é responsável pela escolha correta do software, pelas consequências de seu uso e pelos resultados pretendidos. O mesmo se aplica ao material escrito que o acompanha. Se o software for fundamentalmente impróprio para uso conforme descrito na cláusula 1, você tem o direito de rescindir o contrato. A UpdateStar tem o mesmo direito se não for praticamente possível criar um software fundamentalmente adequado.
• (d) A UpdateStar não se responsabiliza por quaisquer danos, a menos que sejam causados intencionalmente ou decorram de negligência grave por parte da UpdateStar. Em contratos com comerciantes, a responsabilidade por negligência grave é excluída. Isso não se aplica a garantias da UpdateStar referentes a características específicas. A responsabilidade por danos não incluídos em tais garantias não será aceita.

10. Foro

Se o titular da licença for comerciante registrado sob a lei alemã, a lei aplicável a este contrato é a lei da República Federal da Alemanha. Nesse caso, os tribunais estaduais e federais da República Federal da Alemanha são competentes.